O Registro de Nascimento é o ato registral do cartório que transforma o fato do nascimento em fato jurídico. E a Certidão de Nascimento é o documento que comprova a existência de uma pessoa.

O Registro do Nascimento deverá ser solicitado junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio dos pais ou do local do nascimento da criança até quinze dias após o nascimento. 

Para fazer o registro de um recém-nascido, é preciso comparecer ao cartório com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pela maternidade ou hospital onde aconteceu o nascimento. Esse documento possui as informações necessárias para a emissão da certidão de nascimento (local e horário do nascimento). Lembrando que a emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita, na forma da lei.

Em caso de perda ou extravio da DNV, é possível fazer o registro do nascimento com base em testemunhas. Para isso, consulte o cartório do domicílio dos pais ou do local do nascimento para maiores orientações.

Ao longo da vida, alguns incidentes podem levar alguém a perder a primeira via da certidão de nascimento, sendo necessário tirar uma segunda ou outras vias da certidão de nascimento, a qual poderá ser emitida por meio eletrônico.

Clique aqui para solicitar a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.

O valor da segunda via da certidão de nascimento é de R$ 61,68 (sessenta e um reais, sessenta e oito centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021, a qual estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe.

Lista da documentação para a certidão de nascimento – Primeira via
(Clique aqui e imprima a lista da documentação)

• RG - Registro Geral dos pais;
• CPF - Cadastros de Pessoas Físicas dos pais;
• DNV - Declaração de Nascido Vivo; e
• Certidão de casamento, se os pais forem casados.

Para a emissão da segunda via da certidão de nascimento, é necessário saber:

• Estado;
• Cidade;
• Cartório;
• Nome completo;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Data de nascimento; e
• Livro, Folha e Termo (essas informações podem ser obtidas no RG - Registro Geral).