Certidão é um documento emitido pelo cartório que tem por conteúdo um fato, ato ou negócio jurídico registrado em determinado livro existente no cartório por força de lei,
A certidão do registro de imóveis ou certidão imobiliária é a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e fornece as informações relativas ao imóvel, aos títulos em tramitação, aos proprietários e demais titulares de direitos reais, aos endereços e denominações, aos ônus reais e à situação jurídica atualizada do imóvel.
Quais são os tipos de certidões?
1. Certidão de Inteiro Teor da Matrícula
Também chamada de certidão de matrícula ou certidão de registro do imóvel, essa certidão de inteiro teor é fornecida para o usuário que pretende ter o conhecimento de todo o histórico de um imóvel.
2. Certidão de Ônus e ações reais ou pessoais reipersecutórias
Essa certidão indica a existência ou não de ônus (hipoteca, penhora, servidão, enfiteuse, etc) ou ações judiciais (ações reais ou ações pessoais reipersecutórias) constantes na matrícula do imóvel.
3. Certidão de Transcrição
Como existem imóveis registrados no sistema anterior, ou seja, antes da vigência da Lei 6015/73, a certidão de transcrição equivale a certidão de inteiro teor da matrícula para os imóveis registrados antes de 31 de dezembro de 1975. Observa-se que, para os imóveis objeto de transcrição que não tenham matrícula aberta, nenhum ato foi praticado após o ano de 1976. Caso o imóvel já tenha matrícula aberta, a certidão de transcrição é importante para composição da filiação de domínio sobre o imóvel, ou seja, para contar a história do imóvel antes de 31 de dezembro de 1975.
4. Certidão de Propriedade - Livro 5 - Indicador Pessoal
É a certidão que indica a existência de registro de propriedade ou direito real sobre determinado imóvel, tendo como fonte de busca determinada pessoa física ou jurídica.
5. Certidão de Prazo (Quinzenária, vintenária ou trintenária)
Essa certidão mostra o conhecimento de todo o histórico do imóvel em determinado prazo específico. A certidão compreende todo e qualquer registro que tenha sido feito relativo a um imóvel em determinado período, mesmo que em uma matrícula ou transcrição antiga.
Quinzenária - quinze anos; Vintenária - vinte anos; Trintenária - trinta anos; Cinquentenária - cinquenta anos, etc.
6. Certidão em Relatório, conforme quesitos
Essa certidão é um relatório de respostas do cartório gerado através de perguntas solicitadas pelo usuário sobre um ou mais registros.
7. Certidão Resumida
Essa certidão mostra informações de um ou mais atos registrais contidos em determinada matrícula, sem que se trate de uma certidão de Inteiro Teor.
Quais são os tipos de Livros?
Livro nº 1 – Protocolo
No Livro 1 - Protocolo são lançados todos os títulos recepcionados pelo cartório para prática de atos registrais e de averbação.
Livro nº 2 - Registro Geral – Matrícula
É o principal livro do Registro de Imóveis e é destinado à matricula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos de transferência, constituição, modificação ou extinção da propriedade e dos direitos reais, não atribuídos ao Livro 3 - Registro Auxiliar.
Livro nº 3 - Registro Auxiliar: Matrícula Auxiliar
Esse Livro é destinado ao registro dos atos que não são diretamente ligados ao imóvel matriculado, mas que tem relação de conteúdo com atos que estejam ou devam ser registrados no Livro 2 - Registro Geral. Por exemplo: convenções de condomínio, convenções antenupciais, entre outros.
Livro nº 4 - Indicador Real - Endereço ou Denominação
É o livro físico ou eletrônico que contém repositório das indicações de todos os imóveis que constam no Livro nº 2 - Registro Geral - Matrículas - catalogados pelos endereços ou denominações. Por meio de certidão emitida a partir desse livro, é possível obter informações sobre matrículas de imóveis pelo endereço ou denominação.
Livro nº 5 - Indicador Pessoal (Busca de Bens por Pessoa)
Esse livro é o repositório dos nomes de todas as pessoas físicas ou jurídicas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, inclusive os cônjuges e sócios, estiverem mencionadas nos demais livros. É por meio desse livro que se realiza a emissão de certidões de propriedade ou direitos reais em nome da pessoa física ou jurídica.
Livros Anteriores a Lei 6015/1973
São os livros que constam os imóveis ou direitos registrados no sistema anterior, ou seja, antes de 31 de dezembro de 1975, data anterior à vigência da Lei 6.015/73.
Como solicitar uma certidão?
1. Clique aqui para acessar a Central Eletrônica de Registro de Imóveis - CERI SERGIPE
2. Após fazer o login, clique em E-Certidão.
3. Em Nova Certidão, escolha o cartório e a comarca. Informe se deseja a certidão impressa assinada fisicamente ou a certidão eletrônica assinada digitalmente.
4. Escolha o tipo de livro e o tipo de certidão e insira as informações solicitadas.
5. Pronto! Agora é só aguardar o cartório responder a sua solicitação.
