A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. Lembrando que, a doação de bens em vida está condicionada ao aceite do beneficiário.

O procedimento para uma doação em vida depende do tipo de bem, sendo exigida uma maior formalidade a depender da característica e do valor econômico.

Se o bem em doação for abaixo de 30 salários mínimo, pode-se fazer um contrato particular e enviar a documentação para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (clique aqui)

E em casos em que o bem imóvel doado for acima de 30 salários mínimos, é necessário fazer uma escritura pública no cartório Tabelionato de Notas. (clique aqui para escolher o cartório de sua preferência)  Para finalizar, realize a mudança dos registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 

Quais os documentos necessários para a lavratura de Escritura em Doação?
(clique aqui e imprima a lista de documentos necessários)

DO(S) DOADOR(ES)

• RG - Registro Geral;
• CPF - Cadastros de pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento, se for solteiro;
• Certidão de casamento, se for casado;
• Comprovante de residência; e
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada – Justiça do Trabalho (clique aqui).

DO(S) DONATÁRIO(S):

• RG - Registro Geral;
• CPF - Cadastros de pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento, se for solteiro;
• Certidão de casamento, se for casado;
• Comprovante de residência.

SE O IMÓVEL FOR URBANO:

• Certidão de Inteiro Teor e de ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Certidão Negativa de Iptu – Prefeitura;
• Laudo de Avaliação fornecido pelo município de localização do Imóvel – Prefeitura; e
• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – SEFAZ.
• CAT - Certidão de Autorização para Transferência (Decreto Lei Federal 2398/1987 e Lei Federal 9636/1998) e a Guia de Pagamento do Laudêmio, emitidos pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, se o terreno for de Marinha.

SE O IMÓVEL FOR RURAL:

• Certidão de Inteiro Teor e de Ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR;
• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – SEFAZ;
• Certidão Negativa referente ao NIRF – Número de Identificação de Imóvel Rural atualizada – Receita Federal;
• CCIR – Cadastro do Imóvel Rural  Atualizado – INCRA;
• Certidão Negativa atualizada do IBAMA;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural; e
• Planta e Memorial descritivo da área doada – Topógrafo.