O protocolo possibilita a comunicação entre o usuário e o cartório de Registro de Imóveis para a solicitação do processo registral de um um título que tenha por objeto os direitos relativos a imóveis.
O que é um título?
É um documento revestido de força legal que contém operações contratuais imobiliárias que visam constituir, transmitir, modificar ou extinguir direitos reais sobre imóveis.
As operações contratuais imobiliárias, dentre outras, são a compra e venda, a doação, as cédulas de crédito, as garantias, as cessões, as partilhas, a dação em pagamento, o parcelamento do solo.
São exemplos de títulos: escritura pública, formal de partilha, mandado judicial, instrumento particular com força de escritura pública, instrumento particular autorizado em lei, requerimentos para atos de averbação, etc.
Os direitos reais são, dentre outros, a propriedade, a alienação fiduciária, a hipoteca, o penhor, o usufruto, a servidão, o uso, a habitação, entre outros.
A constituição e a transmissão de direitos reais são atos de registro.
A modificação ou extinção de direitos reais são atos de averbação.
Como protocolar um título na Central de Registro de Imóveis - CERISE?
- CADASTRE-SE na CERISE
- Acesse o menu E-PROTOCOLO
- Selecione a CIDADE e o CARTÓRIO
- Selecione a NATUREZA DO TÍTULO
- Informe os DADOS DO REGISTRO
- Adicione o ARQUIVO conforme FORMATO DO DOCUMENTOS
- Cadastre as PARTES envolvidas e adicione DOCUMENTOS DAS PARTES
- Assine DIGITALMENTE
- Clique em ENVIAR PROTOCOLO
É importante salientar que para protocolar um título pela Central de Registro de Imóveis o apresentante precisa do Certificado Digital -ICP Brasil.
Para quem se destina?
BANCOS – Instrumentos contratuais em geral.
CARTÓRIO DE NOTAS – Instrumentos Públicos em Geral
ADVOGADOS – Mandados, formais de partilha, cartas de sentença, instrumentos públicos, requerimentos para atos de registro (loteamento, incorporação, regularização fundiária, etc) ou de averbação (especialização subjetiva, especialização objetiva, etc).
INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS - Requerimentos para atos de registro (loteamento, incorporação, regularização fundiária, etc) e instrumentos particulares.
PESSOAS FÍSICAS - Requerimentos para atos de registro (loteamento, incorporação, regularização fundiária, etc) e instrumentos particulares.
