A Certidão de Óbito é um documento oficial que atesta o falecimento de um cidadão e é emitida pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Normalmente, essa certidão é exigida para dar entrada no pedido de benefícios (como pensão por morte ou seguro de vida) ou para iniciar o processo de inventário ou testamento. O registro do óbito deverá ser realizado no domicílio do falecido ou no local do falecimento em até 15 dias.

A emissão da primeira via deverá ser solicitada presencialmente ao cartório e será gratuita, na forma da lei. A segunda via poderá ser solicitada por meio digital (clique aqui). 

O valor da 2º via da certidão de óbito será de R$ R$ 61,68 (sessenta e um reais, sessenta e oito centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021, a qual estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe.

Lista da documentação necessária para a solicitação da certidão de óbito:
(Clique aqui e imprima a lista da documentação)
 

Do falecido:

• DO (Declaração de Óbito emitida pelo médico ou legista);
• RG - Registro Geral
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Título de Eleitor (caso seja eleitor ativo);
• Certificado de Reservista (se possuir);
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação (se possuir);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Certidão casamento (se casado, divorciado ou viúvo);
• Declaração ou Escritura Pública Declaratória de União Estável (caso em que tenha apenas convivência conjugal);
• Comprovante de residência;
• Número do benefício (se aposentado, beneficiário ou pensionista);
• Nome e idade de todos os filhos do falecido
• Nome do cônjuge, companheiro (a), amásio (a), ou de quem vivia em união estável (ainda que não tenha declaração ou escritura comprovando a união estável, deve-se informar o nome do companheiro (a) de convivência);
• Informar sobre a existência de bens (refere-se a todos os bens, quer seja móveis, imóveis, e até mesmo dinheiro em contas, não precisando informar ao Cartório que tipo de bens ou quais bens o falecido deixou, apenas se deixou ou não).

Do declarante:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

Para a emissão da segunda via da certidão de óbito é necessário saber:

• Nome do Falecido;
• Estado;
• Cidade;
• Cartório;
• Filiação;
• Livro, folha e termo.