O apostilamento de documento é um serviço realizado nos tabelionatos de Notas ou no Títutlos e Documentos e Documentos para que seja atestada a autenticidade de origem de um determinado documento público.
Aqui no Brasil, o apostilamento é realizado com base na Convenção de Haia, a qual foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016. A apostila só é válida quando o país de origem e o país onde o documento será utilizado forem países signatários da Convenção.
O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos, que eram feitos por meio dos consulados e que acarretava demora e onerosidade no processo. Normalmente, é feito apostilamento de certidão de nascimento, casamento ou óbito quando acontece processos de mudanças e viagens para outro país. No entanto, é possível fazer o apostilamento de diversos documentos, escrituras públicas, dentre outros.
Qual valor do apostilamento?
A guia será de Aposição de Apostila no valor de R$ 73,94 (Setenta e três reais e noventa e quatro centavos), por documento, conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021,
Lista da documentação necessária para fazer o apostilamento
(Clique aqui e imprima a lista da documentação)
- RG – Registro Geral
- Documentação com destino ao exterior original ou cópia autenticada
Os serviços oferecidos pelos cartórios de Sergipe reunidos em um só lugar.
Muito mais comodidade e praticidade para os cidadãos.
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